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III - DO DIREITO 1) DA CARÊNCIA DE AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Reclamante prestou serviços de pedreiro para a Reclamada na qualidade de autônomo, através de contrato de prestação de serviços. de Prestação de Serviços no Valor Total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para atividade de prestação de serviços desempenhada durante o período.
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Em suma, o contrato de prestação de serviços de mão de obra é uma ferramenta essencial para a organização e regulamentação das relações trabalhistas. Ao estabelecer as responsabilidades e deveres das partes envolvidas, ele garante a segurança jurídica e a satisfação de ambas as partes, evitando conflitos e litígios futuros.
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O presente contrato tem como objeto principal o serviço de pintura das paredes internas da casa, essa constituída por três quartos, sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviço e três banheiros. Cláusula Segunda - Obrigações do Contratado. 1) Executar sob sua responsabilidade técnica as obras relativas à pintura do imóvel;
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Por meio do contrato de prestação de serviço, uma pessoa - dita prestadora - compromete-se a prestar determinados serviços a uma outra - dita tomadora. Este documento pode ser utilizado para a contratação de diferentes tipos de serviço, sejam eles de natureza pessoal ou profissional, por exemplo: serviços de consultoria, acompanhamento por personal trainer, aulas particulares de.
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Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , em seu art. 6º , III , VI e VIII , são direitos básicos do consumidor: a) Receber a informação adequada quanto a prestação de serviço , com especificação. Pesquisar e Consultar Modelos sobre Contrato de Prestação de Serviço de Pedreiro.
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O contrato de empreitada é um dos mais práticos e utilizados nesse tipo de prestação de serviço. Nele, o proprietário do local que será construído, reformado, reduzido ou ampliado contrata um empreiteiro que se obriga a realizar a obra em questão, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração.
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No contrato de empreitada. O documento escrito, precisa ter uma descrição completa de tudo o que está combinado com o pedreiro; É importante conter nome completo, profissão, estado civil, RG, CPF e endereço de ambas as partes envolvidas diretamente no contrato; Converse com o pedreiro sobre todos os valores que ele cobra por tal serviço.
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Nesse caso, seria necessário firmar um contrato de empreitada, também previsto no Código Civil de 2002, no Capítulo VIII.. Quais São os Itens Obrigatórios em um Recibo de Prestação de Serviço de Pedreiro? A legislação brasileira, por meio do art. 320 do Código Civil, formaliza os itens que devem estar presentes no recibo..
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Veja abaixo um modelo de contrato mais completo elaborado pela ProTeste para serviço de pintura e para que o pedreiro passe massa corrida: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA. Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão.
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Garantia de qualidade: Ao estabelecer um contrato de prestação de serviço com um pedreiro, o cliente garante que receberá um trabalho de qualidade. O contrato pode estipular prazos, metas e especificações técnicas, garantindo que o pedreiro execute o serviço de acordo com as expectativas e padrões previamente combinados. Segurança.
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2. Quais cláusulas não podem faltar no Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro? Para a validação do contrato serão necessárias várias cláusulas que atestam e ratificaram um acordo feito entre o tomador e o prestador de serviços. Dessa forma, recomenda-se que nenhuma dessas informações sejam esquecidas ou omitidas, pois pode afetar a validade do seu contrato.
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1) Identificação das partes envolvidas: Um contrato de prestação de serviço de pedreiro deve incluir a identificação completa das partes envolvidas, ou seja, o contratante e o pedreiro. É importante incluir nome completo, CPF/CNPJ, endereço e telefone de contato de ambas as partes. 2) Descrição detalhada do serviço: O contrato deve.
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Modelos de Contrato de Prestação de Serviços. Vai prestar algum tipo de serviço para um terceiro (como MEI ou Pessoa Física) e precisa formalizar esta negociação? Vamos facilitar sua vida com os modelos de contratos prontos a seguir. Fizemos uma seleção que abrange serviços nas áreas de serviços domésticos, advocatícios.
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O contrato de prestação de serviços de um pedreiro deve conter informações como o nome e endereço do contratante e do contratado, data de início e término do serviço, especificações sobre as atividades a serem realizadas e detalhes sobre o pagamento acordado.. O serviço de um pedreiro envolve diversos aspectos na construção.
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Em dias de chuva, o que o pedreiro fará; Feriados, fins de semana; Entre outros detalhes. #9: Seguros. O ponto #9 do nosso modelo de contrato para pedreiro pode envolver uma cláusula de seguros. Ou seja, ela é semelhante a cláusula de garantias, só que com algumas condições diferentes que podem ser acordadas entre contratante e contratado.